Plano de Ensino
Curso: 239 - SERVIÇO SOCIAL  
Disc.: 01640 - LEGISLAÇÃO SOCIAL
Período: 2023A

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BARROCO, MARIA LUCIA SILVA. CÓDIGO DE ÉTICA DO/A ASSISTENTE SOCIAL COMENTADO. SÃO PAULO 2015
DANIELA ALVES DE LIMA. INTRODUÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL.
EQUIPE FORENSE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMENTADA. RIO DE JANEIRO 2018

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
EDITORIA JURÍDICA DA EDITORA MANOLE. CLT CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO: DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943. 4. SÃO PAULO 2019
EDITORIA JURÍDICA DA EDITORA MANOLE. CLT DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943. 6. SÃO PAULO 2021
DERMEVAL SAVIANI. A LEI DA EDUCAÇÃO. LDB : TRAJETÓRIA, LIMITES E PERSPECTIVAS.
DEMO, PEDRO. A NOVA LDB: RANÇOS E AVANÇOS - 23ª EDIÇÃO.
JOSÉ CARLOS BARBIERI. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA LEI N. 13.146/2015. 2. SÃO PAULO 2019
SOUSA, AMANDA GUERRA DE MORAES REGO. SERVIÇO SOCIAL. EDITORA ATHENEU, 2013. 144 P. ISBN 9788538804024.

EMENTA:
A legislação social e o Serviço Social. A legislação social como suporte para a intervenção do profissional de Serviço Social.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

UNIDADE 1 - A LEGISLAÇÃO SOCIAL E O SERVIÇO SOCIAL

1.1 O Serviço Social e os desafios da lei que regulamenta a profissão

1.2 Diretrizes Curriculares do Serviço Social

1.3 Projeto Ético-Político, Código de Ética e o exercício da profissão

1.4 Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e os desafios e reflexos na atuação do Assistente

Social

1.5 Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) na formação e no exercício profissional do

Assistente Social





UNIDADE 2 - A LEGISLAÇÃO SOCIAL COMO SUPORTE PARA A INTERVENÇÃO DO

PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL

2.1 O Serviço Social e as Legislações que contribuem para a consolidação da Cidadania

2.2 Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDU

2.3 Convenção 169 OIT e os povos indígenas e tribais

2.4 Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12288, 20 de julho de 2010

2.5 Estatuto da Pessoa com Deficiência

2.6 Programa Nacional de Inclusão de Pessoas com Deficiência

 

OBJETIVOS:

Propiciar o conhecimento teórico das legislações sociais como suporte para atuação profissional, na perspectiva da crítica ao Estado de direito democrático.

INSTRUMENTOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:

Para compor a Média Semestral da disciplina, leva-se em conta o desempenho atingido na avaliação formativa e na avaliação somativa, isto é, as notas alcançadas nas diferentes atividades virtuais e na prova, da seguinte forma: Somatória das notas recebidas nas atividades virtuais, somada à nota da prova, dividido por 2.



Média Semestral: Somatória (Atividades Virtuais) + Nota da Prova / 2



Assim, se um aluno tirar 7 nas atividades e tiver 5 na prova: MS = 7 + 5 / 2 = 6



Atenção: o aluno pode conseguir um ponto adicional (Engajamento) na nota das atividades virtuais. Para ganhar o ponto do engajamento, o estudante terá que percorrer todo o material didático da disciplina (material textual e assistir a todos os vídeos), fazer todos os Exercícios e enviar todas as atividades. Antes do lançamento desta nota final, será divulgada a média de cada aluno, dando a oportunidade de que os alunos que não tenham atingido média igual ou superior a 7,0 possam fazer a Recuperação das Atividades Virtuais.



Se a Média Semestral for igual ou superior a 4,0 e inferior a 7,0, o aluno ainda poderá fazer o Exame Final. A média entre a nota do Exame Final e a Média Semestral deverá ser igual ou superior a 5,0 para considerar o aluno aprovado na disciplina.



Assim, se um aluno tirar 6 na Média Semestral e tiver 5 no Exame Final: MF = 6 + 5 / 2 = 5,5 (Aprovado).