BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
MACHADO, Costa (Org.); LAMEZA, Francismar. Estatuto da Criança e do Adolescente interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. Editora Manole, 2012.
MACHADO, M.T. Proteção Constitucional de Crianças e Adolescentes e os Direitos Humanos. Editora Manole, 2003.
PRIORE. Mary Del. História das Crianças no Brasil. Editora Contexto. 7ª edição, 2013.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
AQUINO, Luseni Maria Cordeiro de. A rede de proteção a crianças e adolescentes, a medida protetora de abrigo e o direito à convivência familiar e comunitária: a experiência em nove municípios brasileiros. Enid Rocha Andrade da Silva (Coord.). O direito à convivência familiar e comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil. Brasília: IPEA/CONANDA, 2004, p. 325-364
BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Brasília-DF. Conanda, 2006
CAPITÃO, Lúcia Cristina Delgado. Sócio-Educação em Xeque: interfaces entre Justiça Restaurativa e democratização do atendimento a adolescentes privados de liberdade. Dissertação de Mestrado. Porto Alegre: 2008
MOTTI, José A & SANTOS Joseleno V. REDES DE PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: LIMITES E POSSIBILIDADES. In: “Parâmetros de Atuação do Sentinela” - CADERNO 2 – ORIENTAÇÃO À PRÁTICA – UFMS/MDS.
SCHREINER, Gabriela. Fortalecimento familiar a partir da ética e dos direitos humanos. In: Publicações do Ministério Público do Paraná, Curitiba/PR, p. 1 – 11, Abril 2007.

EMENTA:
História social, concepções e realidade da infância e juventude no Brasil. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): o novo paradigma no Brasil. O Serviço Social e a implementação dos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

UNIDADE 1 - HISTÓRIA SOCIAL, CONCEPÇÕES E REALIDADE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NO BRASIL

1.1 A infância na história

1.2 A história da criança no Brasil

UNIDADE 2 - O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA): O NOVO PARADIGMA NO BRASIL

2.1 O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECCA, a Constituição Federal e os novos sujeitos de direito

2.2 Sistemas de garantias de direitos. Os Conselhos de Direito e os Conselhos Tutelares

UNIDADE 3 - O SERVIÇO SOCIAL E A IMPLEMENTAÇÃO DOS DISPOSTIVOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)

3.1 Violência contra a criança e o adolescente: exploração sexual e abuso

3.2 Medidas socioeducativas e o Sistema Nacional de Atendimento socioeducativo

 

OBJETIVOS: Obter conhecimentos sobre a história social, as concepções e a realidade da infância e da juventude no Brasil, junto com os direitos trazidos pelo ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal, com foco no papel do Assistente Social no contexto da violência contra a criança e o adolescente e a aplicação das Medidas Socioeducativas.

INSTRUMENTOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:

Critérios para composição da Média Semestral:

Para compor a Média Semestral da disciplina, leva-se em conta o desempenho atingido na avaliação formativa e na avaliação somativa, isto é, as notas alcançadas nas diferentes atividades virtuais e na prova, da seguinte forma: Somatória das notas recebidas nas atividades virtuais, somada à nota da prova, dividido por 2.

Média Semestral: Somatória (Atividades Virtuais) + Nota da Prova / 2

Assim, se um aluno tirar 7 nas atividades e tiver 5 na prova: MS = 7 + 5 / 2 = 6

Atenção: o aluno pode conseguir um ponto adicional (Engajamento) na nota das atividades virtuais. Para ganhar o ponto do engajamento, o estudante terá que percorrer todo o material didático da disciplina (material textual e assistir a todos os vídeos), fazer todos os Exercícios e enviar todas as atividades. Antes do lançamento desta nota final, será divulgada a média de cada aluno, dando a oportunidade de que os alunos que não tenham atingido média igual ou superior a 7,0 possam fazer a Recuperação das Atividades Virtuais.

Se a Média Semestral for igual ou superior a 4,0 e inferior a 7,0, o aluno ainda poderá fazer o Exame Final. A média entre a nota do Exame Final e a Média Semestral deverá ser igual ou superior a 5,0 para considerar o aluno aprovado na disciplina.

Assim, se um aluno tirar 6 na Média Semestral e tiver 5 no Exame Final: MF = 6 + 5 / 2 = 5,5 (Aprovado).